CNH para pessoas analfabetas pode se tornar direito em breve
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2675/22 com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para que pessoas analfabetas tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que a proposta seja aprovada, ainda é necessário ser avaliado pelas comissões Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente para um cidadão tirar sua carteira de motorista no Brasil é necessário que ele tenha 18 anos ou mais, e saiba ler e escrever, além de um documento de identificação.
Segundo o deputado federal André de Paula (PSD-PE) a regra atual é inconstitucional pelo fato de que o mesmo cidadão analfabeto é apto para trabalhar, casar, e ter sua família, além do fato de que como pedestre ele também cumpre as normas de trânsito.
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De Paula, ainda argumenta que os motoristas não necessariamente precisam saber ler para dirigir com segurança: “Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirmou.
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Jornalista Automotivo